Prazos de oposição por área de atuação

Não. O desconto da contribuição assistencial está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, incluindo o prazo para oposição a partir da assinatura da norma. Todas as cláusulas constantes na convenção coletiva têm força de lei e não podem ser alteradas, pois expressam a deliberação da maioria, inclusive o prazo para oposição incluído na norma.

Os termos dessa contribuição são definidos na convenção coletiva, o sindicato realiza diversas assembleias, que são divulgadas no diário oficial e nos canais de comunicação do sindicato.

Os farmacêuticos(as) podem acompanhar as negociações em: https://www.sinfar.org.br/servicos/campanha-salarial/campanha-salarial-2024 
As convenções coletivas estão todas disponíveis desde a data de assinatura em: https://www.sinfar.org.br/servicos/convencoes-coletivas
Em nossas redes sociais também é possível acompanhar todas as informações: https://www.instagram.com/sinfarsp

A Convenção Coletiva de Trabalho, estabelece que o farmacêutico(a) terá direito de se opor a partir da assinatura da norma, o prazo total é definido na convenção coletiva, consulte-a. Se o prazo se encerrou, não é mais possível realizar oposição.

Os termos e prazos são definidos em convenção coletiva, deliberados com a presença dos farmacêuticos(as) que desejam participar e assegurados pela determinação do STF: https://portal.stf.jus.br/noticias/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=513910&ori=1~

Os valores arrecadados com a contribuição assistencial são diretamente aplicados pelo sindicato nas próximas campanhas salariais e manutenção de assistência às negociações e ao farmacêutico(a). 

Sim. O supremo tribunal federal decidiu por 10x1 a constitucionalidade do sindicato efetuar a cobrança da contribuição assistencial para todos os membros da categoria (sócios ou não) desde que esteja prevista na norma coletiva e ofereça direito à oposição.

Material para conferir:

https://portal.stf.jus.br/noticias/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=513910&ori=1~

Não. A contribuição assistencial não tem relação nenhuma com o extinto imposto sindical, ela somente pode ser instituída após conclusão de acordo ou convenção coletiva e garantindo o direito à oposição para aqueles que não desejam contribuir para a existência e manutenção do sindicato.

Caso não saiba qual sua área de atuação, procure o setor de recursos humanos da empresa onde trabalha.