A partir de agora, as mulheres têm o direito de ter um acompanhante presente em qualquer procedimento médico, sem a necessidade de aviso prévio. A Lei 14.737, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28), modifica a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990), ampliando essa garantia para incluir as instituições de saúde privadas.
Ser filiado ao SINFAR/SP oferece uma série de benefícios, entre eles o acesso à assistência jurídica especializada.
Isso significa que você tem suporte legal, quando se trata de questões relacionadas ao seu trabalho.
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo realizou, na noite de ontem, 21/11, na sede da entidade, Assembleia Geral específica para os farmacêuticos e farmacêuticas que atuam em Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, Organizações Sociais de Saúde e Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo!
Na pauta, os encaminhamentos acerca das negociações junto aos sindicato patronais, buscando reajuste salarial e ampliação de direitos e benefícios.
Queremos saber! Confira nossa Campanha em defesa da Portaria Nº 3.665!
O Ministério do Trabalho publicou a Portaria MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 que trata da permissão para trabalhos em domingos e feriados com autorização através de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, inclusive em farmácias e drogarias.
O SINFAR-SP, como representante dos trabalhadores farmacêuticos e farmacêuticas no Estado de São Paulo defende a verdade, o acesso racional aos medicamentos, assistência farmacêutica integral à população, inclusive aos domingos e feriados e também defende, de forma irrenunciável, que o trabalhador da saúde receba remuneração justa e legal.
O juiz federal da 21ª Vara Federal de Brasília/DF, Charles Renaud Frazão de Morais, NEGOU A LIMINAR na ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em desfavor do Conselho Federal de Farmácia (CFF), mantendo inalteradas e, em plena validade, os termos das Resoluções/CFF nº 616/15 e nº 645/17.