O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (SINFAR/SP) ingressou com Ação de Cumprimento contra a Fundação do ABC e a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, com o objetivo de assegurar a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) aos farmacêuticos vinculados às instituições.

A ação foi motivada pelo descumprimento dos reajustes salariais previstos nas CCTs no período de 2021 a 2025, o que resultou em perdas acumuladas para os profissionais.

Os percentuais de reajuste não aplicados são:

- 2021 – 10,42%
- 2022 – 8,82%
- 2023 – 4,06%
- 2024 – 3,71%
- 2025 – 5,05%

Na ação, o SINFAR-SP requer:

- a aplicação dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho;
- o pagamento das diferenças salariais devidas no período;
- a multa pelo descumprimento das CCTs.

O processo foi ajuizado em nome do sindicato, garantindo o sigilo de todos os farmacêuticos envolvidos, e tramita sob o nº 1000485-50.2026.5.02.0467, perante a 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo.

Para a presidenta do SINFAR/SP, Renata Gonçalves, a atuação jurídica do sindicato é essencial para assegurar que os direitos conquistados pela categoria sejam efetivamente cumpridos.

“A Convenção Coletiva não é uma recomendação; ela é uma obrigação legal. Quando há descumprimento, cabe ao sindicato agir com firmeza. A atuação jurídica é uma ferramenta fundamental para garantir que os direitos dos farmacêuticos saiam do papel e se concretizem na prática, com respeito, valorização e justiça.”

O SINFAR/SP reafirma que seguirá vigilante e atuante na defesa da categoria, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para garantir o cumprimento das normas coletivas.

A entidade acompanhará o andamento da ação e manterá os farmacêuticos informados sobre os próximos desdobramentos.