O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria GM/MS nº 4.379, de 14 de junho de 2024, que marca um passo importante para a valorização e o aprimoramento da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece o piso salarial nacional para farmacêuticos, foi aprovado hoje, 12 de junho, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!
Porque é preciso chamar atenção para as consequências nefastas das jornadas de trabalho exaustivas!
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINFAR-SP) ajuizou uma ação coletiva contra a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), reivindicando a fixação e o pagamento do adicional de insalubridade aos farmacêuticos que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de São Paulo.
Mesmo com tantos meios de comunicação disponíveis na atualidade, o SINCOFARMA/SP está com a pauta dos trabalhadores e não responde. Estamos “comemorando” 1 mês sem resposta! (Contém ironia!)
O Projeto de Lei (PL) nº 1.559/2021, que propõe um piso salarial de R$ 6,5 mil mensais para os 326 mil farmacêuticos em atividade no país, está atualmente na Comissão de Trabalho (CTRAB). Esse é o primeiro passo rumo ao piso!
Está em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o PL nº 5363/2020, proposto pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ). Este projeto de lei sugere a assistência de farmacêuticos de forma remota, alterando a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que regula o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.