O STF analisa a legalização da contratação de qualquer trabalhador como pessoa jurídica (PJ), sem vínculo formal pela CLT. A proposta, defendida pelo ministro Gilmar Mendes, permitiria que empresas contratassem profissionais de todas as áreas como prestadores de serviço, o que hoje é considerado fraude trabalhista.

Se aprovada, a medida transfere ao trabalhador todos os custos e riscos da atividade: impostos, contabilidade, contratação de contador e a perda de direitos como férias, 13º salário, direitos conquistados nas Convenções Coletivas de trabalho. previdência. Isso transfere todo o risco da atividade econômica para o trabalhador, que fica sem qualquer proteção social efetiva.

Isso pode representar um dos maiores retrocessos sociais do país, desmontando décadas de proteção ao trabalho.

O SINFAR/SP seguirá acompanhando e explicando o tema! Fique atento!