Prazos de oposição por área de atuação

Não. O desconto da contribuição assistencial está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, incluindo o prazo para oposição a partir da assinatura da norma. Todas as cláusulas constantes na convenção coletiva têm força de lei e não podem ser alteradas, pois expressam a deliberação da maioria em assembleia, inclusive o prazo para oposição incluído na norma.

Os termos dessa contribuição são definidos na convenção coletiva, o sindicato realiza diversas assembleias, que são divulgadas no diário oficial e nos canais de comunicação do sindicato.

Os farmacêuticos(as) podem acompanhar as negociações em: https://www.sinfar.org.br/servicos/campanha-salarial/campanha-salarial-2023
As convenções coletivas estão todas disponíveis desde a data de assinatura em: https://www.sinfar.org.br/servicos/convencoes-coletivas
Em nossas redes sociais também é possível acompanhar todas as informações: https://www.instagram.com/sinfarsp

A Convenção Coletiva de Trabalho, estabelece que o farmacêutico(a) terá direito de se opor em 10 dias a partir da assinatura da norma. Se o prazo se encerrou, não é mais possível realizar oposição.

Os termos e prazos são definidos em convenção coletiva, deliberados com a presença dos farmacêuticos(as) que desejam participar e assegurados pela determinação do STF: https://portal.stf.jus.br/noticias/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=513910&ori=1~

Os valores arrecadados com a contribuição assistencial são diretamente aplicados pelo sindicato nas próximas campanhas salariais e manutenção de assistência às negociações e ao farmacêutico(a). 

Sim. O supremo tribunal federal decidiu por 10x1 a constitucionalidade do sindicato efetuar a cobrança da contribuição assistencial para todos os membros da categoria (sócios ou não) desde que esteja prevista na norma coletiva e ofereça direito à oposição.

Material para conferir:

https://portal.stf.jus.br/noticias/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=513910&ori=1~

A empresa deve descontar 0,5% do salário bruto mensal de cada farmacêutico(a) sócio(a) ou não do sindicato, e que não fez oposição. O valor máximo do desconto mensal por profissional, não pode ultrapassar o teto de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Não deve haver desconto sobre o décimo terceiro salário. A porcentagem de 0,5% foi aprovada em assembleia pela categoria, confira a Convenção Coletiva 2023-2024.
Exemplo: Hoje o salário bruto da farmacêutica Juliana é R$ 4.253,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais). Então, no mês atual, o valor do desconto de 0,5% para Juliana será de R$ 21,26. 

Não. A contribuição assistencial não tem relação nenhuma com o extinto imposto sindical, ela somente pode ser instituída após conclusão de acordo ou convenção coletiva e garantindo o direito à oposição para aqueles que não desejam contribuir para a existência e manutenção do sindicato.

Caso não saiba qual sua área de atuação, procure o setor de recursos humanos da empresa onde trabalha.