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Contribuição assistencial

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Passo a passo para solicitar o boleto para repasse

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Faça o desconto mensal do profissional

A empresa deve descontar 0,5% do salário bruto mensal de cada farmacêutico(a) sócio(a) ou não do sindicato, e que não fez oposição. O valor máximo do desconto mensal por profissional, não pode ultrapassar o teto de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Não deve haver desconto sobre o décimo terceiro salário. A porcentagem de 0,5% foi aprovada em assembleia pela categoria, confira a Convenção Coletiva 2023-2024. Exemplo: Hoje o salário bruto da farmacêutica Juliana é R$ 3.468,73 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, e setenta e três centavos). Então, no mês atual, o valor do desconto de 0,5% para Juliana será de R$ 17,34. 

  • O desconto no salário bruto mensal do profissional farmacêutico(a), só poderá ser realizado pela empresa após o término do período de oposição, somado a mais 5 dias que o profissional tem direito para comunicar seu empregador. Na área de atuação do "Hospitais Privados/Clínicas/Laboratórios", o prazo de oposição é até 12/12/2023 as 23:59H e o desconto será permitido a partir de 19/12/2023.

  • Atenção: O SINFAR-SP disponibilizara e permitirá que a oposição do profissional seja efetuada por métodos remotos através de formulário no site do sindicato. Não será aceita nenhuma outra modalidade de oposição e modelo de comprovante diferente do exigido no fim desta página e fora do prazo estabelecido em CCT.


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Envie todos os dados dos farmacêuticos(as) que receberam o desconto da contribuição assistencial

Organize os dados de todos os farmacêuticos(as) , baixe o modelo de planilha a seguir e insira todos os dados conforme os exemplos na planilha. 
Dados necessários: Nome completo, CPF, CRF-SP, valor do salário bruto e valor do desconto mensal.


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Preencha o formulário de solicitação de boleto, inserindo a planilha com a relação de profissionais farmacêuticos(as) conforme item 2 anterior.

Todas as solicitações de boletos referente ao repasse de descontos da contribuição assistencial, devem ser feito através do formulário que pode ser acessado no botão a seguir. Após o envio dos dados através do formulário, o departamento responsável irá analisar e enviar os boletos para o e-mail inserido no preenchimento.


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Realize o pagamento no prazo do boleto que será enviado ao e-mail cadastrado no formulário citado no item 3 anterior

O prazo definido em convenção coletiva para o repasse é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao desconto. A empresa precisa enviar a relação e solicitar o boleto através do formulário, e realizar o pagamento até o prazo definido em convenção. Qualquer dúvida entre em contato conosco.

  • Dúvidas frequentes

Qual o valor e a forma de cobrança?

A empresa deve descontar 0,5% do salário bruto mensal de cada farmacêutico(a) sócio(a) ou não do sindicato, e que não fez oposição. O valor máximo do desconto mensal por profissional, não pode ultrapassar o teto de R$ 32,00 (trinta e dois reais). Não deve haver desconto sobre o décimo terceiro salário. A porcentagem de 0,5% foi aprovada em assembleia pela categoria, confira a Convenção Coletiva 2023-2024.
Exemplo: Hoje o salário bruto da farmacêutica Juliana é R$ 3.468,73 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, e setenta e três centavos). Então, no mês atual, o valor do desconto de 0,5% para Juliana será de R$ 17,34. 

Qual a data para repasse dos valores ao SINFAR/SP?

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao desconto.

De que forma a empresa deve efetuar o repasse?

Confira o passo a passo logo acima desta seção para emitir o boleto e realizar o pagamento.

A empresa é obrigada por lei a efetuar o desconto e repasse ao sindicato?

Sim. A Convenção Coletiva de Trabalho tem força e imposição de lei de acordo com o artigo 7° da Constituição Federal e artigo 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Material de consulta:

https://www.conjur.com.br/2022-jun-02/stf-decide-norma-coletiva-prevalecer

A empresa é obrigada por lei a enviar informações sobre o desconto ao sindicato?

Sim. Mas não se preocupe, facilitamos todo envio de informações. Basta seguir o passo a passo logo acima desta seção para emitir o boleto e realizar o pagamento.

Existe penalidade para as empresas que não efetuarem o desconto e o repasse ao sindicato?

Sim. A própria CCT estabelece multa e juros. A empresa também poderá sofrer ação de cumprimento prevista no artigo 872 CLT.

A instituição da contribuição assistencial é legal?

Sim. O supremo tribunal federal decidiu por 10x1 a constitucionalidade do sindicato efetuar a cobrança da contribuição assistencial para todos os membros da categoria (sócios ou não) desde que esteja prevista na norma coletiva e ofereça direito à oposição.

Material para conferir:

https://portal.stf.jus.br/noticias/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=513910&ori=1~

A contribuição assistencial é a mesma que a Sindical?

Não. A contribuição assistencial não tem relação nenhuma com o extinto imposto sindical, ela somente pode ser instituída após conclusão de acordo ou convenção coletiva e garantindo o direito à oposição para aqueles que não desejam contribuir para a existência e manutenção do sindicato.

Onde são aplicados os valores arrecadados?

Os valores arrecadados com a contribuição assistencial são diretamente aplicados pelo sindicato nas próximas campanhas salariais e manutenção de assistência às negociações e ao farmacêutico(a). 

Solicite o boleto para repasse da contribuição assistencial 2023

Ficou com alguma dúvida?

  • Oposição do trabalhador

Status atual | Hospitais Privados/Clínicas/Laboratórios: Prazo encerrado

Prazo para oposição: 02/12/2023 até 12/12/2023 23:59H
De acordo com a Convenção Coletiva vigente, após o termino do prazo não será mais possível a realização da oposição.

Importante

1. Qual a forma correta para o profissional solicitar a oposição? 
A oposição só poderá ser solicitada através dos termos aqui descritos, sendo válida somente através do formulário oficial de solicitação. Não será aceita nenhuma outra modalidade de oposição, sejam cartas, e-mails ou visitas presenciais a sede do SINFAR/SP. O SINFAR/SP disponibilizara e permitirá que a oposição seja efetuada por métodos remotos através de formulário no site do sindicato. Confira abaixo o Modelo oficial de comprovante de oposição que a empresa deve receber.

2. Qual o prazo para a empresa receber as oposições dos trabalhadores? 
A Convenção Coletiva de Trabalho estabelece que o farmacêutico(a) terá direito de se opor em 10 dias a partir da assinatura da norma. 

3. Após o preenchimento do formulário de oposição, o farmacêutico(a) terá 5 (cinco) dias corridos para entregar este documento comprovante da solicitação de oposição ao seu respectivo empregador, que deverá ter sido informado no preenchimento do formulário de oposição, desde que a solicitação tenha sido feita dentro do prazo legal para oposição definido na convenção coletiva vigente.

4. De acordo com a convenção coletiva vigente, a responsabilidades dos dados preenchidos no formulário de oposição a contribuição assistencial 2023, é inteiramente do farmacêutico(a) solicitante. Quaisquer dados incorretos anularão a oposição, mesmo após o recebimento do protocolo via e-mail.