SINFAR/SP vence ação coletiva contra INTS por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho

O SINFAR/SP obteve vitória judicial em ação coletiva movida contra o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), Organização Social de Saúde responsável pela adminstração de unidades públicas na cidade de São Paulo.
A ação foi ajuizada pelo sindicato após a entidade descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho dos farmacêuticos em setembro de 2024, deixando de aplicar o reajuste salarial previsto no instrumento coletivo.
Ao julgar o processo, o Tribunal Regional do Trabalho deferiu os pedidos apresentados pelo sindicato e determinou que o INTS:
* aplique o reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho a todos os farmacêuticos empregados;
* efetue o pagamento da multa pelo descumprimento da CCT.
“Essa vitória demonstra que a Convenção Coletiva precisa ser respeitada. O sindicato permanece vigilante para garantir que os direitos dos farmacêuticos sejam cumpridos”, destaca a presidente da entidade, Renata Gonçalves.
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Assunto: Farmacêutico(a) INTS
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Direito garantido na Convenção precisa ser respeitado. E o SINFAR/SP está vigilante.