Foi formalizada a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (SINFAR/SP) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de Ribeirão Preto (SINDHOSFIL).

O documento estabelece novas diretrizes para a categoria, com validade de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025. Entre os principais pontos acordados, destaca-se um reajuste salarial de 3,71% a partir de setembro de 2024, que será aplicado sobre os salários vigentes até 31 de agosto de 2024. O piso salarial foi fixado em R$ 3.030,00. Além disso, a convenção garante um adicional de insalubridade calculado sobre o salário mínimo nacional e um adicional noturno de 35% para o trabalho realizado entre 22h e 7h.

A estabilidade para gestantes, garantindo a manutenção do emprego desde o início da gravidez até 60 dias após o término da licença maternidade, também faz parte do documento. A convenção também prevê estabilidade por licença médica, assegurando a continuidade do vínculo empregatício por 30 dias após a alta médica para afastamentos superiores a 90 dias.

Farmacêuticos com mais de cinco anos de empresa e que estejam a menos de dois anos da aposentadoria terão direito à estabilidade pré-aposentadoria, entre outras garantias. A nova convenção também estipula uma multa de 2% do piso salarial no caso de descumprimento da Convenção. Contribuição assistencial com direito à oposição conforme regras estabelecidas na CCT.

O SINFAR/SP informa que a Convenção Coletiva está disponível AQUI!