A Raia Drogasil sofreu mais uma derrota judicial ao tentar implementar unilateralmente uma nova jornada de trabalho para farmacêuticos em São Paulo. A 42ª Vara do Trabalho da capital concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (SINFAR-SP), determinando que a empresa suspenda a escala 3x1 com jornadas de 10 horas diárias e reverta as alterações já aplicadas.

A decisão judicial destaca que a alteração da jornada foi feita sem consulta prévia ao sindicato e sem aprovação formal dos trabalhadores, o que contraria a legislação trabalhista. A magistrada responsável ressaltou que mudanças que resultem em carga horária superior a 44 horas semanais exigem negociação coletiva.

Em resposta, a Raia Drogasil impetrou mandado de segurança para tentar reverter a liminar, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o pedido. A desembargadora relatora observou indícios de que a empresa alterou a jornada de forma ilícita, reforçando a necessidade de negociação coletiva para tais mudanças.

O SINFAR-SP argumenta que a escala 3x1, com jornadas de 10 horas diárias e apenas 1 hora e 12 minutos de intervalo, é exaustiva e desumana, especialmente para profissionais que permanecem em pé durante todo o expediente. O sindicato defende que qualquer alteração na jornada de trabalho deve ser precedida de diálogo transparente e consulta formal aos trabalhadores, garantindo-lhes o direito de opinar de forma livre, democrática e sigilosa .

Uma audiência entre o SINFAR-SP e a Raia Drogasil está marcada para o próximo dia 19 de maio, visando discutir a questão e buscar uma solução que respeite os direitos dos farmacêuticos.

A empresa ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, a Justiça do Trabalho tem se posicionado em favor dos trabalhadores e do sindicato, reforçando a importância da negociação coletiva nas relações laborais.