(Revista Sinfarma de outubro de 2000)

O ministro da Saúde, José Serra, bom de marketing mesmo quando não tem serviço a mostrar, resolveu amenizar os efeitos da falta de uma política pública de medicamentos e de assistência farmacêutica. Com o pretexto de que os laboratórios estão boicotando a Lei dos Genéricos ele decidiu importar medicamentos e matérias-primas do Canadá e da Índia. Também propôs que a indústria indiana venha se instalar no Brasil para concorrer com a daqui.

A atitude não causou o impacto esperado: o de pressionar o setor produtivo para conter reajustes de preços e passar a produzir os genéricos. Até porque a solução do problema não virá de um susto na indústria. Há anos que as entidades farmacêuticas alertam as autoridades sobre os riscos da não implantação dos genéricos como parte de uma política plena de assistência à saúde, o que só aprofunda o abismo social entre quem pode pagar altos valores em tratamentos especializados e quem não tem sequer o atendimento básico, que deveria ser oferecido pelo Estado.

Cerca de 56% da população brasileira não tem acesso a medicamentos, embora o faturamento da indústria tenha passado de 10 bilhões de dólares em 1998, isso sem ter produzido uma única caixa de medicamento a mais que nos anos anteriores. O que provoca esse paradoxo? É a política de saúde em vigor, excludente com as camadas sociais já excluídas de todos os outros direitos sociais e humanos elementares, como emprego, escola, moradia. A produção de medicamentos no Brasil sempre esteve voltada para atender à demanda da população mais abastada, o medicamento nunca foi encarado como um bem social.

Desde 93, com a assinatura do Decreto 793, que o país vem debatendo o assunto sem que o governo tome uma atitude firme em defesa dos genéricos. Quando decide apoiar uma legislação a respeito, o Ministério da Saúde o faz sem montar um programa completo de incentivo à produção, distribuição e dispensação. É mais fácil achar culpados fora do governo.

A adoção de uma política de medicamentos genéricos, envolvendo a produção, a garantia de qualidade, a prescrição, a dispensação e o uso dos produtos, é parte fundamental de uma diretriz para promoção do uso racional de medicamentos no país. Em países onde essa política foi adotada, o genérico custa de 30% a 60% mais barato que seu referencial de marca. É uma boa forma de combater os altos preços cobrados pelas indústrias. Basta ver que de 1994 a 1999 cerca de cem produtos tiveram aumentos que variaram de 100% a 149%, conforme constatado pela deputada farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na CPI dos Medicamentos e confirmado recentemente pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O AAS da Sanofi subiu 186% nesse período.

Falta estímulo à produção local de genéricos

Quando alega que a indústria boicota a Lei dos Genéricos o governo em parte tem razão. As transnacionais não têm mesmo interesse de diminuir seus lucros em nome do bem-estar dos 70 milhões de brasileiros hoje alijados do acesso a medicamentos essenciais. Mas existem os laboratórios oficiais e os nacionais privados com potencial de produção. No entanto, eles não obtêm incentivos governamentais para produzir, já que a matéria-prima e os insumos são caros e precisam ser importados, com alíquotas altas.

O país também não investe em tecnologia, que poderia ser usada na produção interna dos insumos e matérias-primas para diminuir a dependência do país da produção das multinacionais, que, cada vez mais, fabricam tudo em um único país.

O Sinfar, junto com outras entidades farmacêuticas, como a Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Conselho Federal de Farmácia, tem sugerido alterações na Lei 9.787 desde que ela foi aprovada, no ano passado, com o objetivo de que ela passe a contemplar as necessidades de uma verdadeira política de medicamentos, inclusive para garantir a função do farmacêutico na intercambialidade dos medicamentos e no incentivo à adoção dos similares quando não houver o genérico correspondente.

Conforme reiterado no recente congresso da Fenafar, as principais mudanças pleiteadas na lei são a revisão da lista de medicamentos de referência para o registro dos genéricos, para que a base passe a ser a Relação Nacional de Medicamentos (Rename); adoção de padrões de referência terapêuticos e de qualidade a partir da produção oficial; revisão geral dos registros para avaliação técnica e científica da qualidade e da essencialidade dos produtos e cancelamento de produtos não comercializados; equiparação dos similares aos genéricos após a revisão dos registros; exigir a produção de medicamentos essenciais constantes da Rename, entre outras.

Somente assim a regulamentação do setor farmacêutico, tão alardeada pelo ministro da Saúde, poderá sair do papel e trazer reais benefícios para a população e os profissionais da saúde.

CPI dos Medicamentos ficou na superficialidade

A CPI dos Medicamentos, encerrada em maio na Câmara dos Deputados, se eximiu daquele que deveria ter sido seu principal objetivo: investigar profundamente a mercantilização do setor de medicamentos no Brasil. Dominada pela maioria governista e sob forte influência do lobby da indústria transnacional, a comissão fez um relatório final que não apresenta as medidas necessárias para garantir à população o acesso aos medicamentos com qualidade, por um preço justo, nem indicou mecanismos para coibir o cartel das indústrias.

Pelo contrário, a posição da indústria é que prevaleceu, porque as investigações foram superficiais e as opiniões das entidades farmacêuticos foram desconsideradas.

Por causa do jogo de cena da CPI, o Sinfar e a Fenafar, expressando as preocupações dos farmacêuticos, sugeriram a elaboração de um voto em separado, apresentado pelos partidos de oposição: PT, PCdoB e PSB. O texto não foi aprovado na comissão.

Entre as principais propostas do voto estavam:
- o estabelecimento de uma política industrial que fortaleça o desenvolvimento independente do país;
- o fortalecimento dos laboratórios oficiais, dotando-os de verbas e capacidade técnica e científica para produção de medicamentos essenciais;
- a revisão geral dos preços e dos registros dos medicamentos, com implantação de um efetivo controle dos preços dos medicamentos;
- a revisão imediata da lista dos medicamentos de referência para o registro dos genéricos, modificando a lei 9.787/99, equiparando os medicamentos similares, revisados, aos genéricos.