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Contra a PEC 108, é lançada Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais

Sinfar-SP participou na quarta-feira, 28.08 do lançamento da rede de mobilização, em Brasília


Na quarta-feira, 28.08, foi realizado em Brasília, o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais, em resposta à PEC108/2019, que pode levar à extinção dos conselhos profissionais, uma vez que a sua filiação se tornaria opcional, caso a proposta for aprovada.
O Conselho Regional de Farmácia de SP esteve presente, representado pelo presidente Marcos Machado, e o Sinfar-SP também participou do lançamento.

 Conforme texto da PEC,  alter-se a o artigo 174-A da Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”.A proposta do governo também torna as entidades pessoas jurídicas de direito privado. Atualmente elas são enquadradas como de direito público, tendo poder regulamentador e de punição a maus profissionais, assim como a entes governamentais. 

Na prática, a PEC inviabiliza o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar. 

Para Renata Gonçalves, a PEC, no âmbito da farmácia, é muito preocupante, pois se trata de flexibilizar a fiscalização o atendimento na saúde. "É colocar em risco a vida das pessoas, sem exigência ética e técnica dos profissionais,em nome do lucro", avalia.


 
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