O que define um profissional liberal?

 

O que define um profissional liberal?

 

Ainda é muito comum associar o termo “profissional liberal” à prestação de serviços de forma autônoma.

 

Sempre que o farmacêutico recebe o boleto para pagamento da contribuição sindical, onde consta o campo preenchido como “profissional liberal” surge a dúvida e o questionamento ao SINFAR-SP: Pode um farmacêutico empregado ser considerado profissional liberal?

 

Sim, o farmacêutico será sempre um profissional liberal, independente do vínculo que mantém com seu empregador (vínculo empregatício – com registo na Carteira de Trabalho e Previdência Social, contrato de prestação de serviços ou contrato de autônomo).

 

É considerado profissional liberal aquele que possui as seguintes características:

- Profissão regulamentada, com normas próprias, código de ética ou de conduta;

- Habilitação: o profissional liberal deve estar habilitado e, por muitas vezes, como no caso do farmacêutico, vinculado ao Conselho de sua profissão;

- Autonomia técnica: é a característica mais importante do profissional liberal, significa que o farmacêutico, mesmo empregado ou prestando serviços como autônomo, mantém independência técnica sobre o seu trabalho.

 

O farmacêutico empregado possui subordinação hierárquica ao seu empregador, ou seja, cumpre jornada trabalho pré-fixada, cumpre ordens administrativas, mas não deve aceitar interferência de leigos em suas decisões profissionais.

 

Tanto isso é verdade que está previsto no Código de Ética da Profissão Farmacêutica que:

 

Art. 8º – A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, não pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial.

Art. 9º – Em seu trabalho, o farmacêutico não pode se deixar explorar por terceiros, seja com objetivo de lucro, seja com finalidade política ou religiosa.

 

Ao contrário dos outros empregados do estabelecimento, além das normas de conduta da empresa, o farmacêutico está subordinado a um conjunto de leis e normas que regulam a atividade profissional.

 

Mesmo empregado, o farmacêutico responde civil, ética e criminalmente pelos atos no exercício de sua profissão; responde, não só ao seu empregador, mas também aos órgãos de fiscalização.

 

Em suma, o farmacêutico é um profissional liberal, que possui normas específicas relacionadas à sua profissão, que regularizam suas responsabilidades e sua autonomia no exercício da profissão, independente do tipo de vínculo empregatício que tenha com a empresa em que trabalha.